Na noite do dia 2 de fevereiro, Alexsandro Araújo Amorim enviou uma mensagem, via whatsapp, para a Promotoria Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia, em Jacobina. Morador da comunidade Jabuticaba, no entorno da mineradora Jacobina Mineração e Comércio (JMC), que extrai ouro no local, ele comunicou uma explosão sem precedentes e indicou o horário preciso da detonação realizada pela empresa controlada pela multinacional canadense Yamana Gold: 23h07min.
Horas depois, integrante da Associação de Produtores Rurais de Jabuticaba recorreu à promotoria e deu detalhes do caso. Segundo o relato, o abalo causou pânico entre os moradores, casas estremeceram, janelas vibraram e objetos caíram em algumas residências.
Na manhã do dia seguinte, o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte divulgou em seu site a ocorrência de um tremor de terra de magnitude preliminar de 2.7 na escala Richter, cujo maior valor é 10.0, no mesmo local e horário da detonação. Este foi o nono “terremoto” registrado na cidade desde o dia 27 de outubro do ano passado, o segundo ocorrido no mesmo instante em que a mineradora realizava uma das três explosões diárias.
Não são apenas os tremores que preocupam a população e deixam o promotor regional ambiental Pablo Antônio Cordeiro de Almeida ocupado com as questões envolvendo a mineradora. No início de dezembro de 2020, a Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou a barragem B2 de rejeitos em função de um deslizamento. Segundo a promotoria, o acidente foi provocado pelo não cumprimento de medidas de segurança.
Na tarde da última sexta-feira (5/2), Pablo finalizou um novo despacho. No documento de 75 páginas, ao qual Meus Sertões teve acesso, o promotor pede à ANM e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), nova vistoria das barragens de resíduos e a fiscalização de irregularidades ambientais nas galerias subterrâneas da Jacobina Mineração, nunca antes vistoriadas. Também toma providências e faz recomendações para esclarecer se os tremores de terra estão sendo causados por detonações da mineradora.
A Yamana Gold opera minas no Canadá, Chile, Brasil e Argentina. Ela é a terceira maior mineradora de ouro em atuação no Brasil e a primeira na Bahia. Sua meta é produzir 6,5 toneladas (230 mil onças) do metal por ano na unidade do sertão baiano. Em 2019, atingiu 4,4 toneladas (159.400 onças).
De acordo com o Informe Executivo de Mineração, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Jacobina é o maior pagadora de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Em 2019, recolheu R$ 12 milhões (21% do total do estado). Os valores do imposto dão ideia da importância econômica da empresa para o governo estadual.
RISCOs
No despacho, promotoria do Meio Ambiente assinala existir “problemas concretos” causando danos e colocando em risco às barragens B1 e B2 da Jacobina Mineração/Yamana Gold. Vale ressaltar que os depósitos de resíduos são interligados, sendo que o primeiro, atualmente desativado mas repleto de resíduos, é mais suscetível a acidentes porque foi construído sem manta impermeável.
O primeiro problema elencado por Pablo é a sequência de abalos sísmicos ocorridos nos últimos 90 dias, independente de serem naturais ou provocados pelas detonações da empresa. A mineradora apresentou ao promotor estudos consignando Jacobina como área assísmica (sem ocorrência de tremores), o que aumenta a preocupação dele. Se as barragens de resíduos foram construídas sem considerar este risco, a confiabilidade da estrutura é reduzida.
O segundo fator é a ausência de instrumentação adequada por parte da empresa, como a instalação de uma estação sismológica na cidade, para identificar com precisão a origem dos abalos sísmicos. Apesar dessa providência ter sido recomendada duas vezes pelo Ministério Público, ela não efetivada pela Jacobina Mineração/Yamana Gold.
O promotor argumenta que sem os equipamentos adequados é impossível adotar medidas preventivas, além de agravar a postura pouco transparente de informações relevantes por parte da companhia. Mundo Novo, município a 95 km de distância, tem uma estação.
O artigo 17 da lei que estabelece a política nacional de segurança de barragens prevê, no inciso XX, que a mineradora deve armazenar os dados de instrumentação e fornecê-los ao órgão fiscalizador em tempo real, quando solicitado. No entanto, o Ministério Público pediu informações sobre o último tremor e não recebeu, não foi sequer informada do horário de detonação.
A sequência de riscos aumenta, segundo Pablo Antônio, com o alteamento drástico da parte interna da barragem – a borda livre foi reduzida para 3,3 metros em novembro de 2020. Um relatório de segurança identifica que o aumento da quantidade de água no barramento, por fatores diversos, é outro motivo de preocupação.
Diante dos riscos, o promotor sugere uma série de providências. As principais são:
1 – Interrupção das detonações em quaisquer horários enquanto não for instalada uma estação de monitoramento sísmico entre as barragens B1 e B2. O equipamento deve ser integrado à rede nacional com disponibilização de dados em tempo real.
2- Interrupção do uso de águas de galerias subterrâneas, do encaminhamento do líquido para a barragem e do lançamento de rejeitos no interior da B2.
3- Interdição das áreas hipoteticamente afetadas pela mancha de rejeitos em caso de rompimento.
4- Manutenção, 24 horas por dia, de equipe para inspeções visuais após cada explosão promovida pela Jacobina Mineração.
5- Interrupção imediata de todas atividades, caso seja verificada alguma situação de risco.
No documento, Pablo assinala que a ANM e o Inema são os responsáveis pela instauração de processos administrativos, aplicação de sanções e responsáveis pela aplicação de embargos, suspensão de atividades, advertências e multas no caso de transgressões da mineradora.
Diante disso, ele requisita nova inspeção de urgência nas barragens B1 e B2, pede a análise das condições de campo em confrontação com os estudos da empresa e solicita a apresentação de medidas concretas para controle e monitoramento dos fatores de risco.
Requer ainda a análise de todo o processo de detonações e explosões, incluindo questões relacionadas ao armazenamento e manuseio de explosivos, a fim de verificar se houve alguma alteração que possa ter causado alguns tremores de terra.
Especificamente para o Inema foi solicitado a realização de inspeções nas galerias subterrâneas do empreendimento para que seja indicada a quantidade de água captada para uso no processo produtivo e se essa captação está amparada na outorga concedida pela autarquia.
O promotor do Meio Ambiente incluiu no caso a empresa FS Comercial Industrial e Serviços, que realiza explosões para extração de granito e produção de brita. A empresa está localizada bem próximo à parede em fase de alteamento na barragem B2. Pablo recomendou a suspensão das detonações e pediu informações sobre as que foram realizadas desde setembro de 2020.
DESPACHO
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Cópias do despacho foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), à Central de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat), à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Jornalista, editor, professor e consultor, 61 anos. Suas reportagens ganharam prêmios de direitos humanos e de jornalismo investigativo.
