A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, notificou a empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda, que tem entre seus proprietários o dono da Rede Globo, João Roberto Marinho, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, suspendendo as obras de construção de um megaempreendimento imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu (BA).
Na notificação, o Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade, dentre outras coisas, determina que seja apurado os possíveis vícios no processo de transferência de titularidade da área e se o licenciamento aprovado atende à legislação patrimonial.
A área, onde os “mangabos”, apelido dado aos empresários e defensores do projeto, pretendem construir duas pousadas com aproximadamente 3.500 metros quadrados, além de 69 lotes para residências de veraneio, parque aquático, píer, aeródromo e um campo de golfe, na verdade, pertence à União, mas teve a transferência de titularidade de ocupação repassada para a empresa em abril de 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
João Roberto Marinho e Armínio, além de outros quatros outros sócios – https://meussertoes.com.br/2023/04/05/megaempreendimento-em-boipeba-sera-suspenso/ – contam também com a anuência do governador petista Jerônimo Rodrigues e da gestora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos |Hídricos (Inema) da Bahia, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima. O órgão concedeu licença que autoriza o desmatamento de 16.505.752 metros quadrados de vegetação nativa, equivalente a 20% da área total da Ilha, embora as terras em questão pertençam à União e não ao estado.
Ação do Ministério Público Federal (MPF) questiona os impactos do empreendimento para as comunidades quilombolas de Guarapuá e Batateira e a de pesca artesanais Moreré, Monte Alegre e Cova da Onça. Essas coletividades reivindicam um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), que garanta a permanência deles no local.
Os procuradores federais assinalam que o megaempreendimento viola as diretrizes do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba e atinge ecossistemas costeiros ultravulneráveis, como manguezais e faixas de praia. Afirmam ainda que a concessão da licença pelo governo de Jerônimo Rodrigues é uma ilegalidade de caráter fundiário.
Já a Defensoria Pública da União (DPU), através do defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César dos Santos, classificou a direção do Inema como “irresponsável” por conceder licença para o desmatamento e para captação de um volume gigantesco de água, que serviria para regar o campo de golfe a ser construído.
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Legenda da foto principal: Despacho da SPU que suspende obra em Boipeba. Reprodução
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Jornalista, editor, professor e consultor, 61 anos. Suas reportagens ganharam prêmios de direitos humanos e de jornalismo investigativo.
