Desembargadores da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia mantiveram a decisão da juíza Jacqueline de Andrade Campos, da 8ª Vara Criminal da Comarca de Salvador e decidiram rejeitar a queixa-crime, apresentada pelo proprietário rural Alexandre Yamaguti contra Paulo Oliveira, editor responsável pelo site Meus Sertões. O processo recebeu a numeração 8066862-90.2023.8.05.0001.
O autor entrou com uma ação em dezembro de 2022, solicitando a retirada da reportagem “Pistoleiros driblam PM do Cerrado e mantêm terror em Correntina” do site (clique aqui para ler a matéria), retratação, condenação do autor da matéria por calúnia e difamação, pagamento de reparação e custas e despesas processuais. A notícia publicada trata de conflitos de terra no oeste baiano.
A defesa do jornalista foi feita pela advogada Lays Franco, apoiada por outros integrantes da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR). Os argumentos das(os) advogadas(os) foram fundamentais para as duas decisões.
Após a decisão, o proprietário rural interpôs recurso, que foi apreciado no dia 13 de março pela 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal, tendo como relator o desembargador Julio Cezar Lemos Travessa. Assim como o promotor de primeira instância, a procuradora Marilene Pereira Mota, da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, deu parecer favorável à rejeição. E os desembargadores tomaram a decisão em favor do jornalista.
Jornalista, editor, professor e consultor, 60 anos. Suas reportagens ganharam prêmios de direitos humanos e de jornalismo investigativo.
