ONG britânica revela como funciona o sistema de exportação de algodão do oeste baiano e sugere medidas que devem ser adotadas para evitar que grandes empresas comprem o produto de áreas onde são cometidos crimes ambientais e irregularidades
Para mapear a cadeia produtiva do algodão, das fazendas no oeste baiano ao estoque das grandes redes da moda na Europa, os investigadores da ONG britânica Earthsight se infiltraram no universo do agronegócio e no mercado da moda. Eles revelaram que o produto está manchado pelo desmatamento, grilagem de terra e pela violência contra comunidades tradicionais.
Após a análise de registros de exportação, relatórios anuais das empresas, listas de fornecedores e diversos sites, confirmando que o produto ia parar nas prateleiras das gigantes europeias Zara e H&M. Além disso, segundo a ONG, foi confirmado que o Grupo Horita e a SLC Agrícola exportaram pelo menos 816 mil toneladas de algodão da Bahia entre 2014 e 2023.
Outras fontes avaliaram, no entanto, que o total exportado pelas duas empresas ficou acima de 1,5 milhão de toneladas. A diferença entre os números, 684 mil toneladas, teria sido vendida para o exterior através de intermediários. Foram identificados oito fabricantes de roupas asiáticos que usam o algodão comercializado pelas empresas brasileiras e vendem milhões de peças de roupas para as duas redes de moda europeias.
Dentre as empresas está a PT Kahatex [1], localizada em Jacarta, capital da Indonésia. O levantamento da Earthsight revelou que ela é a maior compradora de algodão do Grupo Horita e da SLC. Já a H&M é a segunda maior cliente da empresa indonésia, da qual adquire, milhões de casacos, meias e pares de meias de algodão.
Por sua vez, a gigante sueca negocia esses produtos em lojas nos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Suécia, Holanda, Bélgica, Espanha, França, Polônia, Irlanda, Itália e outros países europeus e de outros continentes. Ela planeja abrir lojas físicas e virtuais no Brasil em 2025.
Outro comprador do algodão brasileiro é o Grupo Jamuna [2], um dos maiores conglomerados industriais de Bangladesh. Só as lojas da Zara na Europa venderam, em 2023, o equivalente a 235 milhões de euros, o equivalente a 1,28 bilhões de reais, em jeans e roupas fabricadas pela companhia bengali.
Já a paquistanesa Interloop, cliente da Horita e da SLC, enviou cerca de 30 milhões de pares de meias de algodão para a H&M na Alemanha, Suécia, EUA, Bélgica, Espanha, Reino Unido, Itália e Holanda em 2023.
Os investigadores da ONG britânica constataram ainda que como parte dos esforços para garantir sustentabilidades das cadeias produtivas, as duas empresas de moda europeia se baseiam em um sistema de certificação, que apresenta falhas graves: a iniciativa Better Cotton [3].
A maioria dos produtos da Zara e H&M tem certificado BC. Isso, segundo os investigadores, as torna as maiores usuárias mundiais de algodão com esse selo de aprovação. O Brasil produz a maior quantidade de fibra licenciada pela Better Cotton: 42% do volume global.
Segundo a Earthsight, não chega a ser surpreendente que o algodão associado a violações fundiárias e ambientais na Bahia exiba o selo Better Cotton. Isto porque, afirmam, a certificadora já foi acusada em outras oportunidades de promover greenwashing [4] (lavagem verde) do produto e por não permitir a rastreabilidade do algodão.
Os investigadores acrescentam que a BC, embora esteja implantando novos procedimentos e normas, a tendência de falhas se mantém. A justificativa apresentada é que a exigência de cumprimento por leis locais por parte dos produtores é vaga e não há nenhuma regulamentação sobre propriedade de terras ou disputas fundiárias.
Além disso, não há referência sobre desmatamento ilegal anterior a proibição da conversão de ecossistemas naturais antes de dezembro de 2019. A ONG critica ainda o sistema de rastreabilidade, que será implantado nos próximos anos. A proposta é inadequada porque só consegue rastrear o algodão até o país de origem e não até as fazendas onde o algodão foi plantado, afirmam.
“As regras sobre a mitigação de danos aos povos indígenas e tradicionais aplicam-se apenas às comunidades fora dos limites das fazendas, ignorando as violações contra aqueles cujas terras foram roubadas. Por outro lado, os critérios destinados a proteger as comunidades locais dentro dos limites das fazendas não exigem que os fazendeiros obtenham seu pleno consentimento para projetos que afetem seus meios de subsistência.” – diz o relatório da ONG.
A Earthsight aponta ainda “falhas preocupantes nos sistemas de certificação e conformidade da BC”. Segundo a organização, a Associação Nacional de Produtores de Algodão (ABRAPA) é responsável pelo sistema de autenticação, o que caracteriza evidente conflito de interesses. Falhas semelhantes ocorrem nos processos de auditoria pagos pelas empresas que serão auditadas.
A H&M e a Inditex (Zara) não dispõem de políticas e protocolos para compensar as deficiências da iniciativa Better Cotton.
SUGESTÕES DIVERSAS
Diante dos fatos expostos, a Earthsight sugeriu medidas para regulação nos países consumidores. Dentre elas está a adoção de medidas robustas de regulação e fiscalização dos setores do algodão e da moda por parte dos governos. A ONG cita que na União Europeia, caso seja promulgada a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), será exigido que empresas como a H&M e Inditex, dona da Zara, identifiquem e mitiguem os impactos adversos de suas cadeias produtivas sobre os direitos humanos e ambientais.
É ressaltado no dossiê que a retirada de apoio da Alemanha à CSDDD quase sepultou a lei, que teve sua aplicabilidade restringida. A mudança de decisão, ocorrida em fevereiro deste ano, de acordo com o relatório, foi impulsionada pelo partido de centro-direita FDP (em português Partido Democrático Liberal), parceiro minoritário no governo de coalizão e que tem entre seus doadores empresas que seriam afetadas pela diretiva.
Já o Regulamento sobre Desmatamento da União Europeia entrou em vigor em junho de 2023. Ele exige que as empresas rastreiem seus produtos até o local onde as matérias-primas são produzidas. Embora determine que a produção seja livre de desmatamento, ele não abrange a cultura do algodão e os produtos feitos com suas fibras. O mesmo ocorre com a legislação do Reino Unido e Estados Unidos.
Nesses casos, a ONG britânica acrescenta que esses países e a União Europeia estabeleçam leis mais rigorosas, incluindo a cadeia produtiva algodoeira.
NO BRASIL
O relatório esclarece que o governo brasileiro apresentou um plano chamado PPCerrado para reduzir o desmatamento no bioma. No entanto, segundo os investigadores do Reino Unido, o plano visa apenas o desmatamento ilegal e ignora o que é autorizado pelos governantes municipais e estaduais. Isso deixa “a porta aberta para políticas insustentáveis”.
O levantamento conclui que sucessivos governos da Bahia adotaram medidas que solaparam disposições constitucionais relacionadas ao meio ambiente e às comunidades tradicionais. O Estado não conseguiu, por exemplo, mapear as terras públicas e garantir direitos fundiários aos fecheiros que vivem no Cerrado há cerca de 200 anos. Salta os olhos o aumento exponencial de licenças para desmatamento, que permitiram a supressão de 750 mil hectares entre 2012 e 2021.
A sugestão nesse caso, é que o governo federal implemente um plano para interromper o desmatamento em grande escala e não apenas o que é ilegal. Outra sugestão é que os governantes decidam mapear as terras públicas para garantir a preservação delas e das comunidades tradicionais.
Por fim, a Earthsight afirma que o setor privado também precisa agir. A Better Cotton deve exigir que as fazendas certificadas obtenham o consentimento de povos tradicionais e indígenas para todas as atividades que as afetem; devem proibir o cultivo de algodão certificado em terras desmatadas ilegalmente antes de 2019 e determinar que todos os conflitos de interesses devem ser resolvidos antes da concessão das certificações e que as auditorias sejam conduzidas por profissionais imparciais. Além de fortalecer as suas normas, a Better Cotton implementar um sistema de rastreabilidade eficiente e fiscalizar seu cumprimento.
A H&M, a Zara e outras grandes varejistas devem pressionar a BC para que essas sugestões sejam implantadas. E, enquanto as medidas não forem adotadas, devem instituir verificações e protocolos mais rigorosos.
RESPOSTAS
“A Kahatex tem investido consideravelmente para melhorar a sustentabilidade socioambiental de nossas operações. Estamos orgulhosos que a Kahatex é a única empresa têxtil na Indonésia a receber o Certificado de Indústria Verde pelo governo indonésio.
A sustentabilidade das nossas fontes de algodão também é importante para nós.
Adquirimos nosso algodão através de uma rede de casas globais de comércio de commodities. Juntamente com os nossos parceiros fornecedores, compramos quantidades consideráveis de Produtos Orgânicos, Melhores Certificado pela Better Cotton Initiative (BCI) e algodão certificado pela Cotton made in Africa (CmiA).
Nós somos também auditados anualmente pela Control Union, com sede na Holanda, e estamos em conformidade com o Global Organic Textile Standard (GOTS) e o Global Recycle Standard (GRS).
Obrigado por compartilhar suas descobertas conosco.
Iremos destacá-los para nossos parceiros e trabalhar em estreita colaboração com eles para melhorar a sustentabilidade socioambiental de nossos suprimentos de algodão”.
“Agradecemos o conteúdo detalhado e as informações fornecidas sobre as práticas com relação à produção de algodão no Brasil.
Observe que a Interloop Limited não importou diretamente algodão descaroçado dos dois produtores de algodão mencionados na sua carta, nomeadamente, Horita Group e SLC Agrícola. Portanto, quaisquer alegações sobre isso são negadas.
Com relação à importação de algodão do Brasil, nossa organização obtém o produto da International Cotton Association (ICA) e Better Cotton Initiative (BCI), autorizado e certificado por comerciantes e expedidores.
Presumimos que esses fornecedores localmente autorizados e certificados foram verificados com base em balanços completos e em conformidade com as leis e regulamentos locais.
Compreendemos e reconhecemos os infelizes incidentes mencionados e garantiremos que não haverá irregularidades, através de novas verificações de antecedentes, sujeito aos dados disponíveis e acesso a nossa organização neste sentido daqui para frente.
Tendo em conta o acima exposto, proibimos expressamente qualquer utilização direta ou indireta, referência ou outro emprego do nosso nome neste assunto.”
“Better Cotton dá as boas-vindas a este relatório da Earthsight que explora a apropriação de terras e o desmatamento entre outras questões na produção de algodão no Brasil. Relatórios como este de organizações da sociedade civil podem destacar áreas onde os objetivos delineados por nós podem não ser totalmente alcançados. Eles (os relatórios) nos dão a oportunidade de avaliar a situação e determinar se há maneiras de continuar a melhorar e fortalecer a nossa abordagem. Também estamos interessados em sentar-nos com Earthsight e discutir estas questões e suas sugestões para ações construtivas em mais detalhe.
Com base nas informações que coletamos até agora, existem três fazendas de algodão com licenças Better Cotton, que pertencem ou são gerenciadas pelas empresas citadas no relatório. É importante notar que a Better Cotton não opera nosso sistema padrão diretamente no Brasil.
As fazendas de algodão brasileiras estão certificadas pelo Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), que pertence e é administrado pela ABRAPA, nossa parceira estratégica. Através do nosso acordo, reconhecemos o sistema padrão ABR como equivalente ao Better Cotton Standard Sistema.
Como a conformidade das fazendas com o Padrão ABR/Better Cotton foi determinada pela ABRAPA, de acordo com seu próprio protocolo, solicitamos à nossa parceira que investigasse as denúncias.
Ela enviou o resultado inicial para nós em 30 de agosto de 2023. A ABRAPA indicou que as informações mais recentes das empresas e os relatórios de auditores terceirizados não identificaram quaisquer problemas de não conformidade nessas fazendas. Ambos as empresas negam todas as alegações descritas e enviaram respostas às alegações.
Devido às questões estruturais em torno das reivindicações conflitantes de terras na região, avaliou, no entanto, que são necessárias mais pesquisas para determinar se essas fazendas estão em conformidade com o padrão Better Cotton. Também estamos abordando esta situação sob uma perspectiva que vai além da conformidade, a fim de compreender melhor os riscos presentes na região e o que eles poderiam significar uma implementação confiável do padrão.
Contrataremos um auditor independente para realizar visitas de verificação aprimoradas com foco em áreas de risco destacada no relatório. Nosso objetivo é que essas avaliações de terceiros sejam concluídas nas próximas 12 semanas. Assim que recebermos os relatórios dos auditores, determinaremos os próximos passos.
Se houver evidências de que as fazendas não cumprem os requisitos do Better Cotton Standard, suas licenças serão revogadas e não serão consideradas elegíveis para licenciamento até que uma ação corretiva seja feita para que o plano esteja em vigor e todas as preocupações sejam resolvidas.
Aqui também vão as respostas às perguntas adicionais descritas em sua carta.
- Rastreabilidade: Depois que o algodão sai do descaroçador, usamos um modelo de cadeia de custódia de balanço de massa. O balanço de massa é um sistema de rastreamento de volume que permite que o Better Cotton seja substituído ou misturado com algodão convencional por comerciantes ou fiandeiros ao longo da cadeia de abastecimento, garantindo ao mesmo tempo que a quantidade de Better Cotton vendida nunca exceda a quantidade de Better Cotton comprada.
Usamos este modelo porque as cadeias de abastecimento são complexas e o balanço de massa ajuda a simplificar o processo, ao mesmo tempo que proporciona benefícios diretos aos agricultores, razão pela qual tem sido tão eficaz em impulsionar a procura por práticas sustentáveis em todo o mundo. Nosso foco está em como podemos apoiar melhor os agricultores e os nossos sistemas foram concebidos com isto em mente.
Devido ao balanço de massa, não permitimos que produtos acabados sejam rotulados como contendo Better Cotton. No entanto, a crescente procura de visibilidade da cadeia de abastecimento criou uma necessidade de rastreabilidade. Novos modelos de cadeia física de custódia começarão a estar disponíveis a partir de novembro de 2023.
- Mecanismo de reclamação: a Better Cotton está comprometida em conduzir seus negócios com honestidadee integridade e manter altos padrões de trabalho em todos os momentos.Qualquer suspeita de irregularidadedeve ser comunicada o mais breve possível (…).
- Negação de licença: Através do nosso programa de garantia, a cada temporada identificamos algumas fazendas que não atendem aos requisitos básicos do nosso padrão.
Nestes casos, a licença é cancelada ou negada. (…).
Compartilharemos um resumo dos relatórios dos auditores terceirizados assim que estiverem concluídos, juntamente com o acompanhamento das ações que planejamos tomar.
Por favor, diga-nos se você (Earthsight) está interessada em marcar uma reunião para discutir essas questões importantes com mais detalhes.”
Alexandre Pedro Schenkel, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), enviou uma carta de nove páginas para a Earthsight, a maior parte dela reproduz a defesa do Grupo Horita. Abaixo segue o resumo dos pontos principais. Para ler o documento na íntegra, acesse https://www.earthsight.org.uk/media/download/1767 .
- 1 – Os cotonicultores brasileiros têm muito orgulho de ter lançado o programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) em 2012. Fomos em busca dos melhores padrões de sustentabilidade, parcerias internacionais e continuamos no processo de melhorias e atualizações quando necessárias para o ABR.
- O programa ABR tem adesão voluntária e, ao fazê-la, o produtor interessado se compromete a cumprir um rígido protocolo de diligência legal e de boas práticas agrícolas nas suas fazendas, que contempla 224 itens na fase de verificação para diagnóstico que antecede a certificação, e resultando em 178 itens para a certificação por auditoria de terceira parte.
- Esses requisitos vão desde os aspectos gerenciais dos empreendimentos agrícolas, até o cumprimento da legislação brasileira Ambiental e Trabalhista, que são consideradas entre as mais avançadas do mundo. Incluem, ainda, a observância das normas de segurança do trabalho, a proibição da utilização de mão de obra infantil e de trabalho forçado ou análogo a escravo, além da proteção ao meio ambiente, com aplicação de boas práticas agronômicas na produção.
- A Abrapa não aprova, não emite certificados e também não descredencia fazendas do programa ABR/Better Cotton. Essa etapa é realizada por empresas de auditoria de terceira parte.
- No que se refere à questão fundiária, não podemos julgar ou condenar produtores, cujos processos estejam em fase de julgamento pelo poder judiciário. A constituição brasileira não permite tal procedimento.
- Informamos que estamos apoiando a iniciativa da Better Cotton de uma nova auditoria, visando fortalecer a diligência dos critérios sociais, ambientais e de boas práticas. As não conformidades do protocolo, apontadas nesse processo podem ser alvo de descredenciamento das fazendas.
- Ao mesmo tempo, apoiaremos integralmente os produtores, em ações judiciais caso se comprove danos originados por publicações falsas ou equivocadas.
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Notas de pé de página
[1] A PT Kahatex foi fundada em 1979 como uma fábrica de tricô e tinturaria. Hoje é conhecida como uma das maiores indústrias têxteis do Sudeste Asiático. Sua propriedade engloba 185 hectares em três locais de produção e emprega 55.000 pessoas. Seus produtos são exportados para cerca de 80 países. Dentre seus clientes estão a Adidas, H&M, S.Oliver, C&A, Muji, GU, dentre outros.
[2] O grupo, fundado em 1974, atua nos seguintes setores: mídia (jornal, digital e emissora de tv ); engenharia; couro; vestuário e têxteis, incluindo fiação, tricô e tingimento; cosméticos; produtos de higiene pessoal; bebidas; imóveis; habitação; impressão e eletrônicos.
[3] Atualmente a Better Cotton, que se anuncia como a principal iniciativa mundial de sustentabilidade para o algodão, atua em 12 países. Tem escritórios na China, Índia, Moçambique, Paquistão, Suíça e Reino Unido, além de funcionários sediados no Brasil, Burkina Faso, Quênia, Mali, Turquia e Estados Unidos. Leia mais aqui.
[4] Greenwashing é uma prática que se tornou comum em consequência do aumento de demanda por produtos e serviços sustentáveis nos últimos anos. Com a necessidade de empresas de suprir tais demandas, muitas acabam produzindo uma falsa imagem de alinhamento sustentável. Resumindo: trata-se de publicidade fraudulenta com o intuito de ganhar a simpatia dos consumidores que preferem apoiar organizações que se preocupam com questões ambientais. O greenwashing permite que as empresas usufruam da crescente preferência do consumidor por sustentabilidade enquanto continuam impactando negativamente o meio ambiente.
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Legenda da foto principal: Fardos de algodão ao longo da estrada entre a fazenda Estrondo e Roda Velha, na Bahia, Brasil. Foto: Earthsight
Créditos do relatório
Pesquisa: Earthsight
Filmagens e imagens: Earthsight/@Thomas Bauer
Visualização de dados e design gráfico: Flavito Reis
Ilustração da capa: Samuel Bono
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Leia mais
Crimes ambientais no mundo da moda
Jornalista, editor, professor e consultor, 61 anos. Suas reportagens ganharam prêmios de direitos humanos e de jornalismo investigativo.
