Meus Sertões / Série

O regulamento e a cartilha

25 de maio de 2022
07:04
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Linda Gomes e Paulo Oliveira

O Regimento Interno Disciplinar (RID) das escolas militarizadas possui 49 artigos, definindo as condutas inadequadas dos alunos, cuja classificação varia de leve à eliminatória e estipulando punições que vão desde advertência à exclusão disciplinar (transferência de unidade escolar).

O artigo quinto estabelece que a aplicação do regimento é inerente ao diretor disciplinar, a partir da análise do parecer de um tutor. O sistema funciona da seguinte forma: todos os alunos matriculados na escola começam o ano com nota oito (bom comportamento). O grau se estende por todo ano letivo e a série seguinte inicia com a contagem final do período anterior.

As sanções disciplinares retiram valores das notas. Advertência, a mais leve, reduz um décimo. E a suspensão das atividades escolares, a mais grave, retira um ponto, além de 0,5 por dia suspenso. Em contrapartida, as notas são majoradas por elogios (0,25 individual e 0,15 coletivo).

A avaliação é dividida em conceitos, sendo que excepcional equivale à nota 10; ótimo, de 9 a 9,9; bom, de 7 a 8,9; regular, de 5 a 6,9; insuficiente, de 2 a 4,99 e incompatível, abaixo de 2. São passíveis de exclusão quem comete ou incentiva o colega a fazer pichações e publicações em redes sociais que propaguem a violência, a intolerância religiosa, preconceito de gênero e/ou racial, exaltação de facção criminosas e de crimes de natureza sexual, bem como ações que coloquem em risco os demais alunos. Também será excluído quem ingressar na categoria de comportamento incompatível em qualquer época do ano letivo.

São consideradas infrações de natureza leves sair de sala sem permissão, perturbar o ensino de colegas, não levar o material escolar, desrespeitar o líder da classe, conversar ou mexer quando estiver em forma e chegar atrasado, dentre outros seis quesitos. As de natureza média incluem participar de jogos ilegais, deixar de cumprimentar funcionários da escola, não manter a padronização de cabelos, deixar de zelar por apresentação pessoal, sujar dependências, espalhar boatos e notícias falsas. Este item relaciona 40 situações.

Mentir, falar com outro aluno durante as avaliações, desqualificar o nome da escola, assinar pelo pai ou responsável, cometer agressão física ou moral, portar ou distribuir bebidas e drogas e brigar são algumas das infrações consideradas graves. O regulamento define ainda circunstâncias agravantes e atenuantes. A exclusão é recomendada pelo Comitê Disciplinar, mas a decisão final cabe aos diretores pedagógico e disciplinar.

É, no entanto, na cartilha simplificada de conduta do aluno que estão os itens mais polêmicos do método. Em 2020, a prefeitura de Barra do Choça publicou o documento nas redes digitais. Além de apresentar o padrão dos uniformes, há definições referentes ao corpo discente.

Regras de apresentação pessoal causam polêmica. Reprodução

A saia-calça das alunas deverá estar um centímetro abaixo do joelho, tendo como referência a dobra interna. Existe modelo específico de saia para alunas adventistas. Ela é usada na altura do tornozelo, tem dois bolsos laterais e dois na parte de trás, além de passadores para cintos de nylon com fivela do brasão da escola. As cores são iguais às demais: azul, com faixas verticais vermelhas.

Quanto ao penteado e corte, fica estabelecido que cabelos longos e médios devem estar presos em coque da mesma cor. O cumprimento dos curtos não deve ultrapassar a gola da camisa. É permitido usar “rabo-de-cavalo” nas aulas de educação física e proíbe-se “penteado exagerado (cheio ou alto), cobrindo a testa ainda que parcialmente.

No quesito maquiagem (batom e esmalte) não é permitido cosméticos em quantidade excessiva ou em cores vivas e contrastantes à tonalidade da pele. Também é proibido o uso de unhas grandes que ultrapassem a falange distal. Só são permitidos brincos com 1,5 cm de diâmetro desde que não ultrapassem o lóbulo da orelha. Piercings e lentes de contato coloridas, em cores vivas e contrastantes com a pele, estão vetados.

Para os meninos haverá revista de cabelo a cada 20 dias. O corte padrão é máquina dois nas laterais e três na parte superior. Topete e franja não estão autorizados. É vetado raspar a cabeça e ter acabamento reto ou arredondado na nuca. Não é permitido tingir cabelos com cores não naturais. Costeletas só devem ir até a metade do “pavilhão auricular”.

A cartilha também define as atribuições do líder de classe, terminologia que substituiu a de “xerife” usada no CPM. São elas: apresentar-se ao tutor ao chegar, colocar os alunos de sua turma em forma, zelar pela limpeza e ordem da sala de aula, dar voz de atenção quando o professor chegar e apresentar à turma pronta para a aula, informar os atos de indisciplina cometidos em sala de aula e entregar o diário disciplinar aos tutores.

Outros documentos

O projeto para inserção do método do Colégio da Polícia Militar (CPM) nas escolas públicas municipais tem 21 etapas, a partir do encaminhamento do ofício do prefeito à PM. Logo no início, o comandante da unidade policial da cidade informa se há efetivo para formar a equipe disciplinar no município e a prefeitura atesta que há a existência de mais de um estabelecimento de ensino fundamental II.

O sétimo item é a apresentação do vetor disciplinar (metodologia a ser implantada) para professores, servidores, pais e estudantes. Após a assinatura do termo de acordo de cooperação técnica, no gabinete do comandante-geral da PM, conforme ressaltado no projeto, a prefeitura tem 180 dias para iniciar os ajustes estruturais e de equipamentos, incluindo a pintura da escola nas cores da corporação.

Na etapa seguinte, nova reunião com os pais é realizada para que eles definam se os filhos continuarão na escola sob gestão compartilhada ou se irão para outra escola municipal. A PM e os envolvidos no processo não divulgam o número de transferências.

Após a distribuição de uniformes de transição – camisa branca, calça jeans e tênis pretos – e o fim das obras nos colégios, as aulas devem começar, com uma semana para adaptação dos alunos. Em um prazo de até 15 dias, o comandante-geral da Polícia Militar visita a escola e programa a realização de uma aula inaugural, na presença de todos os professores e militares, que devem estar uniformizados.

O cronograma é fornecido junto com as normas gerais de implantação do vetor disciplinar. No item 5, fica claro que a equipe disciplinar é indicada pela PM. E que os vencimentos deles serão definidos entre a corporação e o órgão municipal competente, sem gerenciamento ou custas ao erário da PMBA.

A principal atividade do diretor militar é zelar pela disciplina, fazendo cumprir o regimento escolar. O coordenador tem funções mais burocráticas, incluindo a produção de ofícios, manter a ficha dos alunos, organizar cerimônias cívicas e elaborar o boletim interno disciplinar. Além de atender inicialmente os pais de alunos.

Aos tutores, de acordo com a norma, cabe fiscalizar corredores, mantendo a disciplina e evitando depredações; realizar a instrução militar, fiscalizar a apresentação pessoal e o uniforme dos estudantes.

O manual de identidade visual das escolas municipais também é entregue às prefeituras. Ele estipula a padronização da logomarca, as cores das paredes interna e externa, o modelo dos totens de identificação e das portas das salas de aulas e de auditórios. Estas devem ser azuis, possuir um visor de vidro ou de acrílico de 40cmx40cm.

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Esta série de reportagens foi financiada pelo Edital de Jornalismo de Educação, uma iniciativa da Jeduca e do Itaú Social.

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